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Projeto de Resolução 582/XV/1
Recomenda ao Governo que disponibilize ao Grupo de Trabalho, constituído pelo Despacho n.º 13339/2022, a recomendação do Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados (NICE) do Reino Unido, que preconiza o acesso a “pâncreas artificial” a pessoas que vivem com diabetes tipo 1
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rui Tavares (L)
2023-03-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 194, 2023.03.29, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 36-38)]
2023-03-29
|
Entrada
2023-03-30
|
Admissão
2023-03-30
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2023-03-31
|
Anúncio
2023-06-01
|
Apreciação
[DAR I série n.º 136, 2023.06.02, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 29-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
741/XV/1
Título
Regime de comparticipação de sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina, de forma a aumentar a qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1
Tipo
Projeto de Resolução
Número
608/XV/1
Título
Pela disponibilização de bombas de insulina a todas as pessoas com diabetes tipo 1
Tipo
Projeto de Resolução
Número
620/XV/1
Título
Comparticipação total para o Sistema híbrido ou de ajuste de administração automática de insulina com base na monitorização contínua de glicose
Tipo
Projeto de Resolução
Número
682/XV/1
Título
Recomenda ao Governo a inclusão do Sistema Híbrido de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina no regime de comparticipação dos dispositivos médicos
Intervenções
Isabel Pires (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
João Dias (PCP)
,
Rui Tavares (L)
,
Inês Barroso (PSD)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Susana Correia (PS)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Fernanda Velez (PSD)
,
Rui Tavares (L)
2023-06-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 139, 2023.06.09, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 74-74)]
Votação em 2023-06-07 na Reunião Plenária n.º 138
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PCP
A Favor:
PSD
,
CH
,
IL
,
BE
,
PAN
,
L
Petições que lhe deram origem
Número
85/XV
Assunto
Pelo acesso aos sistemas híbridos de perfusão sub-cutânea contínua de insulina (bombas de insulina) e pela qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1 em Portugal