Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 3/XV/1
Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que “Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde” [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-08-24.)

Autoria
2022-08-04 |  Publicação
2022-08-04 |  Entrada

2022-08-08 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-02-01 |  Admissão Proposta de Alteração

Proposta de Alteração (CH) [formato PDF]

Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2023-02-01 |  Apreciação de Decreto-Lei
2023-03-10 |  Anúncio Caducidade
[DR I série n.º 53 2023.03.15, Declaração n.º 2/2023 "Declaração sobre a caducidade do processo relativo às Apreciações Parlamentares n.os 3/XV e 6/XV ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que «Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde»" ]

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada