Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 591/XV/1
Procede a alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde a fim de permitir e assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãos [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-02-28.)
Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2023-02-17 |  Entrada

2023-02-17 |  Publicação
Obs: O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 168 (2023.02.17) e substituído, a pedido do autor, a 28 de fevereiro de 2023.

2023-02-28 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-02-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2023-03-01 |  Anúncio

2023-03-02 |  Discussão generalidade

2023-03-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-03-03 na Reunião Plenária n.º 96 Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL, PCP, BE, L
Abstenção:PAN
A Favor: CH