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Projeto de Lei 525/XV/1
Regime de comparticipação de medicamentos, dispositivos médicos e suplementos para alimentação entérica e parentérica [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2023-02-03 |  Publicação
2023-02-03 |  Entrada

2023-02-07 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-02-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota técnica
Autores do Parecer
Catarina Martins (BE)
     

2023-02-08 |  Anúncio

2023-05-12 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
447/XV/1
Título
Assegura o acesso a medicamentos, óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias através da sua comparticipação
Tipo
Projeto de Lei
Número
568/XV/1
Título
Mitigar a rutura de medicamentos em Portugal através de produção feita pelo Laboratório Nacional do Medicamento
Tipo
Projeto de Lei
Número
746/XV/1
Título
Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico
Tipo
Projeto de Lei
Número
748/XV/1
Título
Fixa as condições em que o Laboratório Nacional do Medicamento pode produzir medicamentos em situação de rotura ou altamente onerosos
Tipo
Projeto de Lei
Número
749/XV/1
Título
Alarga os beneficiários dos benefícios adicionais de saúde e garante a comparticipação da aquisição de aparelhos auditivos e de material ortopédico, alterando o Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho
Tipo
Projeto de Lei
Número
750/XV/1
Título
Possibilita a recuperação do IVA das aquisições de material ou equipamento médico pelas IPSS, alterando o Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho
Tipo
Projeto de Resolução
Número
546/XV/1
Título
Recomenda ao Governo criação de um modelo de importação emergencial de medicamentos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
561/XV/1
Título
Reforço da capacidade e competências do Laboratório Nacional do Medicamento
Tipo
Projeto de Resolução
Número
612/XV/1
Título
Pela proximidade no acesso ao medicamento
Tipo
Projeto de Resolução
Número
613/XV/1
Título
Pela sustentabilidade no acesso ao medicamento e aos dispositivos médicos

2023-05-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-05-12 na Reunião Plenária n.º 127 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL
A Favor: CH, PCP, BE, PAN, L