Altera a Lei nº15/2014, de 21 de março, procedendo à inclusão da normalização das boas práticas de Saúde Materna e Obstétrica e do papel do Enfermeiro Especialista em Saúde Materna e Obstetrícia na Rede de Cuidados Primários
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André Ventura (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Rui Afonso (CH)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
2023-03-22 |
Publicação
2023-03-22 |
Entrada
2023-03-23 |
Admissão
2023-03-23 |
Anúncio
2023-03-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada