2023-04-20 |
Entrada
2023-04-20 |
Publicação
2023-04-26 |
Admissão
Obs: Despacho do PAR: "Chamo a atenção para as questões suscitadas pela Nota de Admissibilidade, que devem ser consideradas no decurso do processo legislativo".
2023-04-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão.
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2023-04-26 |
Anúncio
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada