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Projeto de Lei 735/XV/1
Legaliza a canábis [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-04-20 |  Entrada

2023-04-20 |  Publicação
2023-04-26 |  Admissão
Obs: Despacho do PAR: "Chamo a atenção para as questões suscitadas pela Nota de Admissibilidade, que devem ser consideradas no decurso do processo legislativo".

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-04-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão.
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Saúde
Autores do Parecer
Miguel Matos (PS)
     

2023-04-26 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada