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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1528
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-11-24
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1534
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-11-24
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1536
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-11-24
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1537
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-11-24
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1527
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-11-23
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1520
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-11-18
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
1019
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-11-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1020
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-11-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1496
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-11-04
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
1004
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-11-02
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
343
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-10-01
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
919
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-10-01
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
951
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-10-01
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
936
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-09-15
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1431
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-07-30
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
90
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-07-22
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
234
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-07-22
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1388
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-07-22
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
480
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-07-20
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
501
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-07-20
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1344
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-07-20
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
915
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-07-20
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1417
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-07-16
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
99
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-07-09
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1380
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-07-02
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1326
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-06-08
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
83
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-05-20
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
818
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2021-05-20
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1277
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-05-19
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1234
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-04-30
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
74
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
D.Estado
2021-04-26
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
802
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-04-21
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1206
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-04-19
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1191
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-04-09
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1183
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-04-07
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1170
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-04-01
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
949
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-03-31
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
970
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-03-31
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1051
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2021-03-31
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1168
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-31
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1132
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-24
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1136
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-24
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1116
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-19
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1117
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-19
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1101
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-16
Autores
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1095
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-15
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1083
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-12
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
76
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2021-03-09
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1059
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-09
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1048
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-05
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1043
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-04
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1044
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-04
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1045
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-04
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1030
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-03
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1031
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-03-03
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1000
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-02-23
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
995
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-02-22
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
996
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-02-22
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
971
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-02-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
806
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2021-01-14
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
823
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-12-30
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
788
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-12-11
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
789
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-12-11
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
589
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-12-03
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
767
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-12-02
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
760
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-11-19
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
396
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-10-16
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
532
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2020-10-16
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
53
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-10-02
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
496
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2020-10-02
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
517
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-09-23
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
598
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-09-03
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
585
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-07-23
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
453
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-06-24
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
417
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-06-03
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
418
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-06-03
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
429
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-06-03
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
503
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-06-03
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
492
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-05-28
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
460
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-05-20
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
446
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-05-13
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
435
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-05-11
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
346
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-04-30
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
387
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-04-16
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
249
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2020-03-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
314
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-03-12
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
258
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-02-19
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
249
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-02-14
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
250
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-02-14
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
229
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-02-04
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
232
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2020-02-04
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
169
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-20
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
157
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-12-16
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
163
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-16
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
165
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-16
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
37
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
116
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
119
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
120
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-12-12
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
142
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-09
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
142
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-12-09
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
131
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-03
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
132
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-03
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
134
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-12-03
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
116
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-28
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
100
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-27
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
61
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-20
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
62
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-20
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
63
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-20
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
65
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-20
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
68
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-20
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
54
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-15
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
32
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-11-12
Autores
PAN