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Projeto de Lei 37/XIV
Estabelece medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos para o combate à obsolescência programada [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-04 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-04 |  Publicação
2019-11-08 |  Admissão

2019-11-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
Autores do Parecer
Filipe Pacheco (PS)
Data de nomeação: 2019.11.20
     

2019-11-13 |  Anúncio

2019-12-11 |  Discussão generalidade

2019-12-12 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento apresentado pelo PCP [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 17, Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 37/XIV/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, L

2019-12-12 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente