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Projeto de Resolução 134/XIV/1
Recomenda ao Governo que promova uma avaliação do princípio da convergência das taxas aeroportuárias [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-11-29 |  Entrada

2019-11-29 |  Publicação
2019-12-03 |  Admissão

2019-12-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2019-12-04 |  Anúncio

2019-12-04 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-12-04 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-12-04 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-12-04 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-12-27 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do parecer [formato PDF]


2020-01-10 |  Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]


2022-03-28 |  Iniciativa Caducada