Projeto de Resolução 134/XIV/1
2019-11-29 |
Entrada
2019-11-29 |
Publicação
2019-12-03 |
Admissão
2019-12-03 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente
2019-12-04 |
Anúncio
2019-12-04 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-12-04 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-12-04 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-12-04 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-12-27 |
Parecer do Governo da RAM
2020-01-10 |
Parecer da ALRAA
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada