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Projeto de Lei 418/XIV
Estabelece a concessão de medidas de apoio especiais às micro, pequenas e médias empresas no contexto da epidemia por SARS-Cov-2 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-29 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-05-29 |  Publicação
2020-06-03 |  Admissão

2020-06-03 |  Anúncio

2020-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2020-06-04 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
347/XIV
Título
Cria o apoio ao rendimento de microempresários e empresários em nome individual no contexto da resposta à epidemia de COVID 19
Tipo
Projeto de Lei
Número
348/XIV
Título
Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
349/XIV
Título
Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID 19
Tipo
Projeto de Lei
Número
350/XIV
Título
Estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas
Tipo
Projeto de Lei
Número
351/XIV
Título
Garante o acesso das micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual aos apoios públicos criados no âmbito da resposta ao surto epidémico de COVID 19
Tipo
Projeto de Lei
Número
366/XIV
Título
Cria o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, no contexto da resposta à epidemia de COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
416/XIV
Título
Determina a inexigibilidade dos pagamentos por conta e pagamentos especiais, em sede de IRC e IRS, no ano de 2020
Tipo
Projeto de Lei
Número
417/XIV
Título
Estabelece a possibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais por parte das micro, pequenas e médias empresas no contexto da epidemia por SARS-COV-2
Tipo
Projeto de Lei
Número
421/XIV
Título
Dispensa todas as empresas do PPC do IRC e possibilita o reembolso da parte do PEC que não foi deduzida
Tipo
Projeto de Lei
Número
431/XIV
Título
Medidas de apoio às empresas itinerantes de diversão e restauração
Tipo
Projeto de Lei
Número
432/XIV
Título
Cria um regime especial de incentivo à atividade desenvolvida pelas feiras e mercados

2020-06-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 60 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: BE, CH, IL
A Favor: PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)