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Projeto de Lei 120/XIV/1
Aumento da durabilidade e expansão da garantia para os bens móveis e imóveis (Alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril) [formato DOC] [formato PDF]

(Título inicial substituído a pedido do autor em 26-11-2019 e texto em 05-12-2019)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-22 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-11-22 |  Publicação
2019-11-29 |  Admissão

2019-11-29 |  Anúncio

2019-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer + Nota Técnica
     

2019-12-11 |  Discussão generalidade

2019-12-12 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2019-12-12 na Reunião Plenária n.º 17, Requerimento, apresentado pelo PEV solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 120/XIV/1.ª (PEV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, L

Requerimento apresentado pelo PEV [formato PDF]


2019-12-12 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
Distribuído em 2019-12-12
Grupo de Trabalho - PJL - Durabilidade e Garantia - Bens de Consumo
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Contributo DECO
  Tipo
  Parecer - AdC
  Tipo
  Parecer - APED
  Tipo
  Parecer - OA
     

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada