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Projeto de Resolução 1234/XIV/2
Recomenda ao Governo que inicie um processo de revisão do Regulamento (UE) 2018/302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2021-04-29 |  Publicação
2021-04-29 |  Entrada

2021-04-30 |  Admissão

2021-04-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2021-04-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-04-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-04-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-04-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-05-05 |  Anúncio

2021-05-17 |  Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]


2021-05-20 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do parecer [formato PDF]


2021-05-27 |  Parecer da ALRAM

Texto do parecer [formato PDF]


2022-03-28 |  Iniciativa Caducada