Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 1234/XIV/2
Recomenda ao Governo que inicie um processo de revisão do Regulamento (UE) 2018/302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2021-04-29 |  Publicação
2021-04-29 |  Entrada

2021-04-30 |  Admissão

2021-04-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2021-04-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-04-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-04-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-04-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-05-05 |  Anúncio

2021-05-17 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-05-20 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-05-27 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]