Projeto de Resolução 1234/XIV/2
Recomenda ao Governo que inicie um processo de revisão do Regulamento (UE) 2018/302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro
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Carlos Pereira (PS)
,
Lara Martinho (PS)
,
Isabel Rodrigues (PS)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
Marta Freitas (PS)
,
Olavo Câmara (PS)
,
Hugo Costa (PS)
,
Paulo Porto (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
,
Filipe Pacheco (PS)
,
José Manuel Carpinteira (PS)
,
Rosário Gambôa (PS)
,
Cristina Mendes da Silva (PS)
,
Sílvia Torres (PS)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Cristina Sousa (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Romualda Fernandes (PS)
,
Jorge Gomes (PS)
,
Norberto Patinho (PS)
,
Fernando José (PS)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
2021-04-29 |
Publicação
2021-04-29 |
Entrada
2021-04-30 |
Admissão
2021-04-30 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente
2021-04-30 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2021-04-30 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-04-30 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-04-30 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-05-05 |
Anúncio
2021-05-17 |
Parecer da ALRAA
2021-05-20 |
Parecer do Governo da RAA
2021-05-27 |
Parecer da ALRAM
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada