Altera a Lei de Defesa do Consumidor consagrando o direito à protecção ambiental e ao consumo sustentável
[formato DOC]
[formato PDF]
2021-07-20 |
Publicação
2021-07-20 |
Entrada
2021-07-20 |
Admissão
2021-07-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente
2021-07-21 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-07-21 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2021-07-21 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-07-21 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-08-04 |
Parecer do Governo da RAM
2021-08-06 |
Parecer do Governo da RAA
2021-09-07 |
Parecer da ALRAA
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada