Altera as condições de construção, certificação, exploração e os requisitos operacionais, administrativos, de segurança e de facilitação dos aeródromos civis nacionais para efeitos de ordenamento aeroportuário
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2021-03-08 |
Publicação
2021-03-08 |
Entrada
2021-03-09 |
Admissão
2021-03-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-06-02
2021-03-09 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-03-09 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2021-03-09 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-03-09 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-03-11 |
Anúncio
2021-03-26 |
Parecer da ALRAA
2021-03-30 |
Parecer do Governo da RAA
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada