Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 496/XIV/1
Altera o Código Civil, garantindo a não discriminação no acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-11 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2020-09-11 |  Publicação
2020-09-16 |  Admissão

2020-09-16 |  Anúncio

2020-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer
Autores do Parecer
Márcia Passos (PSD)
     

2020-10-02 |  Discussão generalidade
2020-10-02 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2020-10-02 na Reunião Plenária n.º 9, Requerimento, apresentado pela NiCR solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 496/XIV/1.ª (NiCR) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-10-02 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada