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Em Atividade [2019-11-07 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
22
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
64
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
L
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1236
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Autores
Cidadãos