Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Em Atividade [2019-11-07 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
1236
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Votação na generalidade
Autores
Cidadãos
Tipo
Projeto de Lei
Número
1195
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes
Autores
Cidadãos
Tipo
Projeto de Lei
Número
337
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
257
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
243
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
22
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
557
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
534
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
533
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
523
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
497
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
401
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
395
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
227
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
193
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
138
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
136
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
81
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
64
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Proposta de Lei
Número
44
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
31
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
800
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
708
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
670
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Lei
Número
669
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
663
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
647
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1444
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1442
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1433
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1371
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1329
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1302
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1284
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1283
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1272
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1269
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1254
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1224
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1220
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1215
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1207
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1192
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1190
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1160
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1146
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1130
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1124
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1110
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1102
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1069
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1022
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1005
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1004
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1002
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
999
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
992
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
974
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
960
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
955
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
952
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
944
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
934
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
924
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
923
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
890
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
882
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
845
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
819
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
817
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
800
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
724
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
682
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
86
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Parecer do Governo da RAA
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
61
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
60
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1511
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Proposta de Lei
Número
116
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Discussão generalidade
Autores
Governo