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Em Atividade [2019-11-07 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
373
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Ninsc
Tipo
Projeto de Lei
Número
370
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
257
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
243
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
22
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
534
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
533
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
523
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
497
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
401
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
395
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
227
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
138
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
136
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
81
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
64
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Ninsc
Tipo
Proposta de Lei
Número
31
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1236
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Autores
Cidadãos