Aprova o Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal (3.ª alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal)
[formato DOC]
[formato PDF]
2019-12-04 |
Entrada
2019-12-04 |
Publicação
2019-12-05 |
Admissão
2019-12-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-02-12
2019-12-06 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-12-06 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-12-06 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-12-06 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-12-10 |
Anúncio
2019-12-23 |
Parecer do Governo da RAM
2020-06-18 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada