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Projeto de Lei 652/XIV/2
Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto [formato DOCX] [formato PDF]

(Título inicial substituído a pedido do autor em 2021-02-10)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-01-20 |  Publicação
2021-01-20 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-01-27 |  Admissão

2021-01-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-01-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-01-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-01-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-01-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-02-23
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2021-02-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE

Autores do Parecer
Isabel Lopes (PSD)
     

2021-01-28 |  Anúncio

2021-01-29 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-02-17 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-02-19 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-02-26 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]