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Projeto de Lei 337/XIV
Altera o Decreto-lei n.º 10-I/2020, de 13 de Março, que estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-04-21 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-04-21 |  Publicação
2020-04-25 |  Admissão

2020-04-30 |  Anúncio

2020-04-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente
Autores do Parecer
Cristina Sousa (PS)
Data de nomeação: 2020.05.05
     

2020-05-14 |  Discussão generalidade
2020-05-14 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 53, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Cultura e Comunicação, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 337/XIV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-05-14 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente