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Projeto de Lei 342/XIV/1
Medidas excecionais e temporárias de apoio ao sector da comunicação social, nomeadamente para as rádios locais, imprensa local e regional, LUSA - Agência de Notícias de Portugal e RTP - Rádio e Televisão de Portugal, SA, e de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do sector [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-04-24 |  Entrada

2020-04-24 |  Publicação
2020-04-27 |  Admissão

2020-04-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-23
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer do PJL 342


Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2020-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE
Ausência: PCP, CDS-PP, PAN

Autores do Parecer
Carla Borges (PSD)
     

2020-04-30 |  Anúncio

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada