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Projeto de Lei 370/XIV
Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise pandémica e económica [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-11 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-11 |  Admissão

2020-05-12 |  Publicação

2020-05-13 |  Anúncio

2020-05-14 |  Discussão generalidade
2020-05-14 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 53, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Cultura e Comunicação, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 370/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-05-14 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente