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Projeto de Resolução 819/XIV/2
Afetação ao sector cultural e criativo nacional de valor não inferior a 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2020-12-23 |  Entrada

2020-12-23 |  Publicação
2020-12-30 |  Admissão

2020-12-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente
     

2021-01-06 |  Anúncio

2021-03-11 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-03-11 na Reunião Plenária n.º 50 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-03-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2021-03-31
     

2021-04-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a afetação ao setor cultural e criativo nacional de um valor não inferior a 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal
Versão: 1

2021-04-01 |  Envio INCM