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Projeto de Resolução 1207/XIV/2
Recomenda o combate à pirataria de publicações jornalísticas contribuindo para um jornalismo mais independente e plural [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2021-04-19 |  Entrada

2021-04-20 |  Publicação
2021-04-20 |  Admissão

2021-04-20 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - discussão em Comissão
     

2021-04-21 |  Anúncio

2021-06-09 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2021-06-09 na Reunião Plenária n.º 76, Ponto 3 Rejeitado
Contra:PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL
Abstenção:PS, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2021-06-09 na Reunião Plenária n.º 76, Restantes pontos Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PAN, PEV

2021-06-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Fixação da Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 100 em 2021-06-23
Aprovado por unanimidade
 Envio da redação final em: 2021-06-23
     

2021-06-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o combate à pirataria de publicações jornalísticas contribuindo para um jornalismo mais independente e plural
Versão: 1

2021-06-25 |  Envio INCM

2021-07-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo o combate à pirataria de publicações jornalísticas, contribuindo para um jornalismo mais independente e plural [DR I série n.º 128/XIV/2 2021.07.05]