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Projeto de Lei 243/XIV
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-06 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-07 |  Publicação
2020-03-12 |  Admissão

2020-03-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente
Autores do Parecer
Fernanda Velez (PSD)
Data de nomeação: 2020.04.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.05.05
     

2020-03-12 |  Anúncio

2020-07-07 |  Discussão generalidade

2020-07-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra: PS, PSD, PCP, CDS-PP, CH
Abstenção: 13-PS
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: 22-PS, BE, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)