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Projeto de Lei 243/XIV
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-06 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-07 |  Publicação
2020-03-12 |  Admissão

2020-03-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente
Autores do Parecer
Fernanda Velez (PSD)
Data de nomeação: 2020.04.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.05.05
     

2020-03-12 |  Anúncio

2020-07-07 |  Discussão generalidade

2020-07-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra: PS, PSD, PCP, CDS-PP, CH
Abstenção: Pedro Delgado Alves (PS), Bruno Aragão (PS), Sara Velez (PS), Diogo Leão (PS), Cláudia Santos (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Susana Correia (PS), Hugo Oliveira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS), Elza Pais (PS), Catarina Marcelino (PS)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: Marina Gonçalves (PS), BE, PAN, PEV, IL, Ana Passos (PS), Célia Paz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Luís Graça (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Anabela Rodrigues (PS), Isabel Rodrigues (PS), Olavo Câmara (PS), Cristina Rodrigues (Ninsc)