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Projeto de Lei 1236/XIII
Termina com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de actividades tauromáquicas [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Nome dos Subscritores [formato PDF]
Autoria
Autor: Cidadãos
2019-06-18 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-06-18 |  Publicação
2019-09-24 |  Admissão

2019-09-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente
Autores do Parecer
Fernanda Velez (PSD)
Data de nomeação: 2019.11.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.02.11
     

2019-09-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-09-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-09-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-09-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-10-07 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-10-09 |  Anúncio

2019-11-14 |  Requerimento
Obs: Este projeto de lei foi renovado na XIV Legislatura (iniciada a 2019-10-25) a requerimento da comissão representativa, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho.
Requerimento de renovação [formato PDF]

2020-07-07 |  Discussão generalidade

2020-07-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra: PS, PSD, PCP, CDS-PP, CH
Abstenção: 5-PS
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: 31-PS, BE, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)