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Projeto de Lei 1236/XIII/4
Termina com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de actividades tauromáquicas [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Nome dos Subscritores [formato PDF]


Imagem da Iniciativa [formato JPG]


Nome dos Subscritores [formato PDF]
Autoria
Autor: Cidadãos
2019-06-18 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-06-18 |  Publicação
2019-09-24 |  Admissão

2019-09-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-09-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-09-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-09-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-09-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-02-11
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - Projeto de Lei 1236/XIII (4.ª) (ILC)
Autores do Parecer
Fernanda Velez (PSD)
     

2019-10-07 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-10-09 |  Anúncio

2019-11-14 |  Requerimento
Obs: Este projeto de lei foi renovado na XIV Legislatura (iniciada a 2019-10-25) a requerimento da comissão representativa, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho.
Requerimento de renovação [formato PDF]

2020-07-07 |  Discussão generalidade

2020-07-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP, CDS-PP, CH
Abstenção:Sara Velez (PS), Luís Soares (PS), Elza Pais (PS), José Magalhães (PS), Catarina Marcelino (PS)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PAN, PEV, IL, Bruno Aragão (PS), Ana Passos (PS), Célia Paz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), Alexandra Tavares De Moura (PS), Carlos Brás (PS), Eduardo Barroco De Melo (PS), Cláudia Santos (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Susana Correia (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Sá Pereira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Luís Graça (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar De Vasconcelos (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS), Maria Antónia De Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS), Isabel Rodrigues (PS), Olavo Câmara (PS), Cristina Rodrigues (Ninsc)