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Proposta de Lei 31/XIV
Estabelece medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza artística, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2020-05-08 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-08 |  Publicação
2020-05-11 |  Admissão

2020-05-12 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração apresentadas pelo CDS-PP [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo CH [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo PS [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo NINSC [formato DOC] [formato PDF]

2020-05-13 |  Anúncio

2020-05-14 |  Discussão generalidade

2020-05-14 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 53 Aprovado
Contra: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL
A Favor: PS

2020-05-14 |  Baixa comissão especialidade
2020-05-21 |  Requerimento avocação plenário
Requerimento de Avovação apresentado pelo BE [formato DOC] [formato PDF]

Requerimento de Avovação apresentado pelo PS [formato DOC] [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 55, Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade de propostas de alteração aos artigos 9.º e 11.º-A., do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, constante do artigo 2.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação relativo à Proposta de Lei n.º 31/XIV/1.ª (GOV) - Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade de propostas de alteração ao artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, aditado pelo artigo 3.º ao Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação relativo à Proposta de Lei n.º 31/XIV/1.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-05-21 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 55, Proposta de alteração do BE ao artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, constante do artigo 2.º do texto final Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: PCP, CDS-PP, PEV, IL
A Favor: BE, PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 55, Proposta de alteração do BE ao artigo 11.º-A, do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, constante do artigo 2.º do texto final Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: PCP, CDS-PP, PEV, IL
A Favor: BE, PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 55, Proposta de alteração do PS ao artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, aditado pelo artigo 3.º Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PCP, PAN, PEV, IL

2020-05-21 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 55, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação relativo à Proposta de Lei n.º 31/XIV/1.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PCP, CDS-PP, PEV, IL

2020-05-21 |  Requerimento dispensa redação final
Votação na Reunião Plenária n.º 55, Requerimento oral, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação relativo à Proposta de Lei n.º 31/XIV/1.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-05-26 |  Envio para promulgação

2020-05-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10 I/2020, de 26 de março
Versão: 1

2020-05-26 |  Promulgação

2020-05-27 |  Referenda

2020-05-27 |  Envio INCM

2020-05-29 |  Lei (Publicação DR)
Lei 19/2020 Título: Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março [DR I série N.º105/XIV/1 2020.05.29]