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Projeto de Lei 1195/XIII/4
Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Cidadãos
2019-04-10 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-04-10 |  Publicação
2019-08-19 |  Requerimento
Obs: Este Projeto de Lei foi renovado na XIV Legislatura (iniciada a 2019-10-25) a requerimento da comissão representativa, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho

Requerimento de renovação [formato PDF]


2019-11-06 |  Admissão

2019-11-06 |  Anúncio

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-29
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer 12CCC
  Tipo
  Parecer 12CCC
  Tipo
  Parecer CACDLG
Autores do Parecer
Pedro Cegonho (PS)
     

2020-09-16 |  Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes
Obs: Iniciativa não agendada por não estarem cumpridos os requisitos constitucionais, legais e regimentais para o efeito (cfr. reunião da Conferência de Líderes do dia 16 de setembro de 2020).

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada