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Projeto de Lei 1195/XIII
Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Cidadãos
2019-04-10 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-04-10 |  Publicação
2019-08-19 |  Requerimento
Obs: Este Projeto de Lei foi renovado na XIV Legislatura (iniciada a 2019-10-25) a requerimento da comissão representativa, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho
Requerimento de renovação [formato PDF]

2019-11-06 |  Admissão

2019-11-06 |  Anúncio

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente
Autores do Parecer
Pedro Cegonho (PS)
Data de nomeação: 2019.11.12