Projeto de Lei 1195/XIII/4
Revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de julho (Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Cidadãos
2019-04-10 |
Entrada
2019-04-10 |
Publicação
2019-08-19 |
Requerimento
Obs: Este Projeto de Lei foi renovado na XIV Legislatura (iniciada a 2019-10-25) a requerimento da comissão representativa, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho
2019-11-06 |
Admissão
2019-11-06 |
Anúncio
2019-11-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-29
2020-09-16 |
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes
Obs: Iniciativa não agendada por não estarem cumpridos os requisitos constitucionais, legais e regimentais para o efeito (cfr. reunião da Conferência de Líderes do dia 16 de setembro de 2020).
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada