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Projeto de Resolução 1329/XIV/2

Recomenda ao Governo que permita publicidade comercial à RTP- Madeira e RTP-Açores na revisão do contrato de concessão com a RTP [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Marta Freitas (PS) , Rosário Gambôa (PS) , Carlos Pereira (PS) , Lara Martinho (PS) , Isabel Rodrigues (PS) , João Azevedo Castro (PS) , Olavo Câmara (PS) , Sara Velez (PS) , Mara Coelho (PS) , Pedro Cegonho (PS) , Bruno Aragão (PS) , Carla Sousa (PS) , José Magalhães (PS) , Cristina Sousa (PS) , Raquel Ferreira (PS) , Eduardo Barroco de Melo (PS) , Maria da Graça Reis (PS) , Paulo Porto (PS) , José Rui Cruz (PS) , Rita Borges Madeira (PS) , Cristina Mendes da Silva (PS) , Sofia Araújo (PS) , Susana Amador (PS) , Norberto Patinho (PS) , João Miguel Nicolau (PS) , Martina Jesus (PS) , Romualda Fernandes (PS) , João Azevedo (PS) , Jorge Gomes (PS) , Francisco Pereira Oliveira (PS) , Maria Joaquina Matos (PS)

2021-06-07 | Publicação

[DAR II série A n.º 147, 2021.06.07, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 19-20)]

2021-06-07 | Entrada

2021-06-07 | Admissão

2021-06-07 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Informação - discussão em Comissão

2021-06-08 | Anúncio

2021-07-20 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 89, 2021.07.21, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 55-55)]

Votação em 2021-07-20 na Reunião Plenária n.º 89 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Intervenções

Ilídia Quadrado (PSD) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Paulo Rios de Oliveira (PSD) , Fernanda Velez (PSD)

2021-07-23 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente

Envio da redação final: 2021-07-29

Documento(s) anexo(s)

Fixação da Redação Final

2021-08-02 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que permita a transmissão de publicidade comercial à RTP- Madeira e RTP-Açores na revisão do contrato de concessão com a RTP

Versão: 1

[DAR II série A n.º 179, 2021.08.02, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 4-4)]

2021-08-02 | Envio INCM

2021-08-10 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que permita a transmissão de publicidade comercial à RTP-Madeira e RTP-Açores na revisão do contrato de concessão com a RTP [DR I série n.º 154/2021 2021.08.10]

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