Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 1329/XIV/2
Recomenda ao Governo que permita publicidade comercial à RTP- Madeira e RTP-Açores na revisão do contrato de concessão com a RTP [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2021-06-07 |  Publicação
2021-06-07 |  Entrada

2021-06-07 |  Admissão

2021-06-07 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente

  Documento(s) anexo(s)
  Informação - discussão em Comissão
     

2021-06-08 |  Anúncio

2021-07-20 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-07-20 na Reunião Plenária n.º 89 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
Ilídia Quadrado (PSD)

2021-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura e Comunicação - Comissão competente

  Envio da redação final: 2021-07-29
  Documento(s) anexo(s)
  Fixação da Redação Final
     

2021-08-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que permita a transmissão de publicidade comercial à RTP- Madeira e RTP-Açores na revisão do contrato de concessão com a RTP
Versão: 1

2021-08-02 |  Envio INCM

2021-08-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que permita a transmissão de publicidade comercial à RTP-Madeira e RTP-Açores na revisão do contrato de concessão com a RTP [DR I série n.º 154/XIV/2 2021.08.10]