Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Proposta do PCP, de substituição do artigo 9.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, constante do artigo 5.º da Proposta de Lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Proposta do PCP, de emenda do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Proposta do PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Proposta do PCP, de emenda do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro (n.º 6 do texto final)
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Proposta do PCP, de emenda do n.º 5 do artigo 10.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, constante do artigo 5.º do texto final
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)