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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
185
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
115
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
113
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
97
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
96
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
95
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
91
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
81
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
79
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
72
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Envio para promulgação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
63
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
23
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
22
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
21
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
196
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
87
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
75
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Admissão
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
68
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
66
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
29
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE