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Iniciativas em Comissão
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
6
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE, PCP, L, PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
570
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Alarga o direito ao subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma da Madeira e amplia o universo de beneficiários estudantes (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho)
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
551
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Institui um sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e de desastres naturais e cria o Fundo Sísmico e para Desastres Naturais
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
528
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece as regras aplicáveis à utilização de dispositivo de bloqueio da ignição sensível ao álcool por automóveis utilizados para transporte coletivo de crianças e jovens, alterando a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
502
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Permite a marcha de urgência no transporte de animais feridos ou em perigo, alterando o Código da Estrada
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
482
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Segunda alteração do Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
462
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Elimina as taxas de portagem em toda a autoestrada A25 (primeira alteração à Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto)
Estado
Admissão
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
461
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Elimina as taxas de portagem em todas as autoestradas ex-SCUT (primeira alteração à Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto)
Estado
Admissão
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
457
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
439
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o enquadramento legislativo da mobilidade elétrica para promover a concorrência, simplificação administrativa e alinhamento com o quadro europeu AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation)
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
365
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Programa de Remoção de Obstáculos e Armadilhas nas vias de circulação rodoviária
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
349
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, Código da Estrada
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
348
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, que aprova o Regime de Inspeções Técnicas de Veículos a motor e seus reboques e aprova medidas eficazes de segurança rodoviária
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
325
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
320
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Alarga os apoios às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito e protege as pessoas em vulnerabilidade habitacional
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
240
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano
Estado
Anúncio
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
212
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Altera a competência para a instrução de processos relativos ao não pagamento de taxas de portagem
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
197
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais – Pelo Encerramento do Comércio aos Domingos e Feriados e Pela Redução do Período de Funcionamento até as 22h
Estado
Anúncio
Autores
Cidadãos
Tipo
Projeto de Lei
Número
196
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o regime jurídico de limitação de voos em rotas aéreas internas com ligação ferroviária alternativa satisfatória, assegurando a execução na ordem jurídica interna das medidas ambientais previstas no Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008
Estado
Anúncio
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
185
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
175
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens
Estado
Anúncio
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
142
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Cria a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor da banca, para fazer face à escalada inflacionista de preços no setor da habitação
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
131
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
115
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Moratória a novos empreendimentos turísticos
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
113
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Controlo de rendas para defender o direito à habitação
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
112
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e segunda alteração à Lei n.º 56/2023 de 6 de outubro)
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
107
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga o regime de Projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) (Revoga o Decreto-Lei n.º 154/2013, de 5 de novembro, que institui o sistema de acompanhamento de projetos de investimento, e procede à criação do Conselho Interministerial para o Investimento e da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor)
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
97
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Garante a afetação do património público para fins habitacionais
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
96
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Proíbe a venda de casas a não residentes
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
95
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Revoga diversas disposições do denominado programa “Mais Habitação”
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
93
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, alargando o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência
Estado
Requerimento avocação plenário
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
91
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Defende a habitação própria e permanente, protege os inquilinos no arrendamento urbano e promove o correto urbanismo
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
87
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
81
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação de portagens em autoestradas
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
79
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42)
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
72
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
63
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Suspende a atribuição de licenças de TVDE até à conclusão do processo de avaliação e revisão do regime legal vigente
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Elimina a contraordenação por não deter três exemplares para a documentação dos transportes de mercadoria
Estado
Anúncio
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
23
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Revogação do direito de preferência do estado em transações particulares de imóveis de habitação
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
22
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Reversão das alterações desproporcionais e persecutórias ao regime do alojamento local no âmbito do pacote “Mais Habitação”
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
21
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Reversão de medidas lesivas para a habitação aprovadas no âmbito do pacote “Mais Habitação”
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
5
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
4
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Regime Especial de Proteção da Habitação Arrendada
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
773
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que realize um debate público e alargado tendo em vista um plano de requalificação e fruição coletiva da Praça do Comércio
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS, L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
702
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que identifique e mobilize os fogos devolutos e disponíveis para habitação
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
564
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Pela criação de um nó de acesso à A24 na Serra da Falperra
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
563
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova as capacidades para o uso da língua portuguesa entre os motoristas TVDE
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
496
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Construção da Linha Violeta do Metropolitano em Loures e Odivelas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
442
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
440
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a aplicação efetiva da Resolução da Assembleia da República n.º 21/2018 para a criação e implementação de uma classe própria e exclusiva para motociclos, para efeitos de pagamento de portagens
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
409
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo alterar o quadro legal da certificação, regulação e fiscalização de motoristas de TVDE, assim como outras medidas para promoção da qualidade, segurança e fiabilidade do serviço
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
391
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Por melhores condições para brincar e para estar na Escola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
381
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a concretização do circuito hidráulico de Moura e respetivos blocos de rega
Estado
Baixa comissão para discussão
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
355
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Criação de Nó de Acesso à A24 na Serra da Falperra e Requalificação da Ligação até a EN 212
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
320
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso direto à A24 a partir do Núcleo Extrativo da Serra da Falperra
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
268
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a manutenção e reabilitação do Mosteiro de Rendufe
Estado
Baixa comissão para discussão
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
258
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação do acesso direto à autoestrada A24 a partir do Núcleo Extrativo da Falperra
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
215
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho que vise a avaliação da necessidade de adaptação da legislação nacional às novas exigências europeias relativas aos sistemas de bloqueio da ignição sensíveis ao álcool
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
196
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
195
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que ative os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas no Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
170
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário Nacional
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
147
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo uma maior divulgação da possibilidade de prorrogação por mais dois anos da isenção de IMI na compra de casa própria, aprovada pela Lei n.º 56/2023, de 6 de Outubro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
122
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, revisão da Lei n.º 45/2018 e regulação da atividade, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
87
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo uma política para o banco público que baixe os juros do crédito habitação
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
75
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Formação de equipa de projeto para a substituição do cabo submarino de telecomunicações Interilhas dos Açores
Estado
Admissão
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
73
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que priorize o lançamento de concurso internacional para a concessão de serviços marítimos regulares de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e a República
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
68
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e do PT2030
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
66
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que isente de forma temporária as portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga, Águeda
Estado
Apreciação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
29
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda uma localização alternativa para a nova estação do metro “Campo de Ourique” que preserve o jardim da parada
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
55
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Visa dar cumprimento à transposição da Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
Estado
Anúncio
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
48
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respetivo regime sancionatório
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
41
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tipo
Proposta de Lei
Número
36
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
32
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
26
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2025
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
18
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Título
Autoriza o Governo a alterar os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos e as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações, sujeitos ao regime da atividade profissional dos marítimos
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
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