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Projeto de Lei 365/XVI/1
Cria o Programa de Remoção de Obstáculos e Armadilhas nas vias de circulação rodoviária [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2024-12-03 |  Entrada

2024-12-03 |  Publicação
2024-12-05 |  Admissão
Obs: Despacho PAR: Atentas as observações constantes da nota de Admissibilidade

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-12-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Relatório
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - ANAFRE
  Tipo
  Parecer - ANMP
  Tipo
  Parecer - Mecanismo Independente
Autores do Parecer
Carlos Barbosa (CH)
     

2024-12-11 |  Anúncio

2025-06-02 |  Iniciativa Caducada