DetalheIniciativa

English Français Versão áudio

Contactos

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

Conhecer

Contactos História do parlamentarismo Imagens e apontamentos Visita virtual Visitas ao Palácio Espaço Jovem Arquivo Biblioteca Património museológico Livraria Parlamentar

Gestão

Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Disponibilização do Canal de Denúncia AR Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual

Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Projeto de Lei 72/XVI/1

Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança [formato DOCX] [formato PDF]

Anexos

A.I.G [formato PDF]

Autoria

Pedro Nuno Santos (PS) , Alexandra Leitão (PS) , Ana Abrunhosa (PS) , Ana Mendes Godinho (PS) , Isabel Ferreira (PS) , Marina Gonçalves (PS) , José Costa (PS) , João Azevedo (PS) , Nuno Fazenda (PS) , Patrícia Caixinha (PS) , Fátima Correia Pinto (PS) , Carlos Silva (PS) , Elza Pais (PS) , José Rui Cruz (PS) , Hugo Costa (PS) , Mara Lagriminha Coelho (PS) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Ana Sofia Antunes (PS) , Walter Chicharro (PS) , Jamila Madeira (PS) , Jorge Botelho (PS) , Luís Graça (PS) , José Luís Carneiro (PS) , Palmira Maciel (PS) , Pedro Sousa (PS) , Ricardo Costa (PS) , Irene Costa (PS) , Gilberto Anjos (PS) , Pedro Delgado Alves (PS)

2024-04-22 | Entrada

2024-04-22 | Publicação

[DAR II série A n.º 15, 2024.04.22, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 24-27)]

2024-04-24 | Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2024-04-24 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer - DECO

2024-04-24 | Anúncio

2024-05-02 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 12, 2024.05.03, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 4-61)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

79/XVI/1

Título

Eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42)

Tipo

Projeto de Lei

Número

81/XVI/1

Título

Eliminação de portagens em autoestradas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

58/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo que avalie o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT

Tipo

Projeto de Resolução

Número

61/XVI/1

Título

Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

62/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo que na estrita defesa do interesse público proceda à renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário

Tipo

Projeto de Resolução

Número

63/XVI/1

Título

Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens

Tipo

Projeto de Resolução

Número

66/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo que isente de forma temporária as portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga, Águeda

Intervenções

Jorge Botelho (PS) , Carlos Guimarães Pinto (IL) , Paulo Núncio (CDS-PP) , Pedro Pinto (CH) , Jorge Botelho (PS) , Hugo Soares (PSD) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Hugo Soares (PSD) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , Sandra Pereira (PSD) , Carlos Silva Santiago (PSD) , Paula Santos (PCP) , Jorge Botelho (PS) , Isabel Pires (BE) , Alfredo Maia (PCP) , Carlos Guimarães Pinto (IL) , Cristóvão Norte (PSD) , José Rui Cruz (PS) , Rui Tavares (L) , Pedro Pinto (CH) , Isabel Pires (BE) , Cristóvão Norte (PSD) , Pedro Pinto (CH) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Inês de Sousa Real (PAN) , José Barreira Soares (CH) , Isabel Pires (BE) , José Barreira Soares (CH) , Paulo Núncio (CDS-PP) , Ana Mendes Godinho (PS) , Mário Amorim Lopes (IL) , Ana Mendes Godinho (PS) , Luís Paulo Fernandes (CH) , Isabel Pires (BE) , Luís Paulo Fernandes (CH) , Mário Amorim Lopes (IL) , Jorge Pinto (L) , Raul Melo (CH) , João Tilly (CH) , Hugo Soares (PSD) , Nuno Fazenda (PS) , Bruno Nunes (CH) , Alfredo Maia (PCP) , Hugo Costa (PS)

2024-05-02 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 12, 2024.05.03, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 68-70)]

[DAR I série n.º 35, 2024.07.19, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 30-30)]

Votação em 2024-05-02 na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:IL
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN

Intervenções

Luís Dias (PS) , Nelson Brito (PS) , Ricardo Pinheiro (PS) , Carla Barros (PSD) , Amílcar Almeida (PSD) , Carlos Silva Santiago (PSD) , António Alberto Machado (PSD) , Clara de Sousa Alves (PSD) , Liliana Reis (PSD) , Nuno Jorge Gonçalves (PSD) , Maurício Marques (PSD)

2024-05-02 | Baixa comissão especialidade

[DAR II série A n.º 48, 2024.06.20, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 2-9)]

Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação

Documento(s) anexo(s)

  C1 - Proposta de Alteração - PS
  C2 - Proposta de Alteração - PCP
  C3 - Proposta de Alteração - BE
  Relatório de Votações
  Texto Final

Parecer da Comissão

Tipo

Contributo - CM Maia

2024-05-02 | Votação final global

2024-06-21 | Votação final global

[DAR I série n.º 28, 2024.06.22, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 88-88)]

Votação em 2024-06-21 na Reunião Plenária n.º 28, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 72/XVI/1.ª (PS) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:IL
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN

2024-06-25 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Informação de redação final [formato DOCX] [formato PDF]

Projeto de Decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Redação Final

2024-07-05 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro

Versão: 1

[DAR II série A n.º 59, 2024.07.05, da 1.ª SL da XVI Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]

2024-07-11 | Envio para promulgação

2024-07-23 | Promulgação

2024-07-30 | Referenda

2024-08-02 | Envio INCM

2024-08-07 | Lei (Publicação DR)

Lei 37/2024 Título: Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro. [DR I série n.º 152/2024 2024.08.07]

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
Eventual

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

Memória

Constituição
Revisões constitucionais
Legislação Régia
Arquivo Histórico Parlamentar
Biblioteca Passos Manuel
Catálogo das Bibliotecas dos PLP
Património museológico
Arquivos do portal

Cidadania e participação

Espaço Cidadania
Direitos de iniciativa dos cidadãos
Bolsa de sugestões
Contributos a iniciativas
Prémio Direitos Humanos
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Parlamento dos Jovens

Comunicação

Redes sociais
Boletim mensal "ComunicAR"
ARTV - Canal Parlamento
Vídeos
Biblioteca digital
Dados abertos
Espaço Jovem

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação