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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 142/XVI/1
Cria a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor da banca, para fazer face à escalada inflacionista de preços no setor da habitação
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-05-20.)
Anexos
A. I. G.
[formato PDF]
Texto da iniciativa - versão 1
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
André Ventura (CH)
,
António Pinto Pereira (CH)
,
Armando Grave (CH)
,
Bernardo Pessanha (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Carlos Barbosa (CH)
,
Cristina Rodrigues (CH)
,
Daniel Teixeira (CH)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Diva Ribeiro (CH)
,
Eduardo Teixeira (CH)
,
Eliseu Neves (CH)
,
Felicidade Vital (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Francisco Gomes (CH)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Henrique Rocha de Freitas (CH)
,
João Paulo Graça (CH)
,
João Ribeiro (CH)
,
João Tilly (CH)
,
Jorge Galveias (CH)
,
José Barreira Soares (CH)
,
José Carvalho (CH)
,
José Dias Fernandes (CH)
,
Luís Paulo Fernandes (CH)
,
Luísa Areosa (CH)
,
Madalena Cordeiro (CH)
,
Manuel Magno (CH)
,
Manuela Tender (CH)
,
Marcus Santos (CH)
,
Maria José Aguiar (CH)
,
Marta Martins da Silva (CH)
,
Miguel Arruda (CH)
,
Nuno Gabriel (CH)
,
Nuno Simões de Melo (CH)
,
Patrícia Carvalho (CH)
,
Pedro Correia (CH)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Raul Melo (CH)
,
Ricardo Dias Pinto (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Rodrigo Alves Taxa (CH)
,
Rui Afonso (CH)
,
Rui Cristina (CH)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
Sandra Ribeiro (CH)
,
Sónia Monteiro (CH)
,
Vanessa Barata (CH)
2024-05-17
|
Entrada
2024-05-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 28, 2024.05.17, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 25-29)]
[DAR II série A n.º 29, 2024.05.20, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 4-9), O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 28 (2024.05.17) e substituídos, a pedido do autor, em 20 de maio de 2024.]
2024-05-21
|
Admissão
Nota de admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-05-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente
2024-05-24
|
Anúncio
2024-10-17
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 51, 2024.10.18, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 16-30)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
4/XVI/1
Título
Aprova o Regime Especial de Proteção da Habitação Arrendada
Tipo
Projeto de Lei
Número
5/XVI/1
Título
Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
306/XVI/1
Título
Procede à alteração ao Regime do Arrendamento Urbano e prevê a não-discriminação no acesso à habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
320/XVI/1
Título
Alarga os apoios às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito e protege as pessoas em vulnerabilidade habitacional
Tipo
Projeto de Resolução
Número
346/XVI/1
Título
Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de Dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do número 1 do artigo 78.º-E do Código do IRS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
360/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que crie um mecanismo de controlo de rendas para defender o direito à habitação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
372/XVI/1
Título
Recomenda a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Rui Afonso (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Marisa Matias (BE)
,
Hugo Oliveira (PS)
,
Margarida Saavedra (PSD)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Marta Martins da Silva (CH)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Ricardo Araújo (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
António Filipe (PCP)
2024-10-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 52, 2024.10.19, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 52-52)]
Votação em 2024-10-18 na Reunião Plenária n.º 51
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
IL
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
L
,
PAN
A Favor:
CH
,
BE