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Atividade de Deputado - Guilherme Silva
VI  Legislatura
Guilherme Silva (PSD)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
78/VI
D.Relatório
Título
Dá cumprimento ao Princípio Constitucional da Autonomia do Ministério Público
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
42/VI
D.Relatório
1993-06-28
Título
Liberdade de acesso aos documentos administrativos.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
41/VI
D.Relatório
1995-06-08
Título
Exercício do direito de acção popular.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
40/VI
D.Relatório
1993-02-05
Título
Extracção de órgãos e tecidos para transplante.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
21/VI
D.Relatório
1995-06-08
Título
Garante o exercício do direito de acção popular.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
20/VI
D.Relatório
1993-06-28
Título
Garante a todos o acesso aos documentos da administração.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
196/VI
D.Relatório
1992-11-12
Título
Candidaturas de cidadãos independentes à eleição dos órgãos das autarquias locais
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
192/VI
D.Relatório
Título
Acesso a documentos administrativos
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
190/VI
D.Relatório
Título
Lei do segredo de Estado
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
181/VI
D.Relatório
Título
Segredo de Estado
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
163/VI
D.Relatório
Título
Lei sobre os Baldios
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
117/VI
D.Relatório
1994-07-13
Título
Reforça o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos (altera a Lei nº 4/83, de 2 de Abril).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
109/VI
D.Relatório
1993-06-29
Título
Lei dos baldios.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
331/VI
D.Relatório
Título
Regime Jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
330/VI
D.Relatório
Título
Alterações a Lei n°4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
322/VI
D.Relatório
Título
Estatuto da Função Pública
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
322/VI
D.Relatório
Título
Estatuto da Função Pública
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
274/VI
D.Relatório
1993-12-15
Título
Assegura a fiscalização do sistema de informação Schengen por autoridade independente.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
272/VI
D.Relatório
1993-03-18
Título
Altera a Lei nº 86/89, de 8 de Setembro (organização e funcionamento do Tribunal de Contas).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
266/VI
D.Relatório
1993-05-05
Título
Que adita um numero ao artigo 1° da lei nº 63/90, de 26 de Dezembro, relativa ao vencimento dos magistrados judiciais e do ministério público.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
223/VI
D.Relatório
1994-07-13
Título
Sobre o controlo público da riqueza e dos interesses dos titulares de cargos políticos.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
217/VI
D.Relatório
1994-07-13
Título
Controlo de riqueza dos titulares de cargos políticos.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
430/VI
D.Relatório
1994-07-08
Título
Cobertura televisiva das regiões autónomas
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
387/VI
D.Relatório
1994-07-08
Título
Introduz alterações às Leis nºs 58/90 e 21/92, que regulam, respectivamente, o regime da actividade de televisão e a transformação da radiotelevisão portuguesa, EP, em sociedade anónima.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
368/VI
D.Relatório
Título
Altera a Lei n.º 15/90, de 30 de Junho (Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social)
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
354/VI
D.Relatório
Título
Aditamento de um novo número ao artigo 65° da lei nº 28/82, de 15 de Novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
Fase
Nova apreciação comissão generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
531/VI
D.Relatório
1995-04-20
Título
Confere a todos os cidadãos a legitimidade para recorrer contenciosamente de actos administrativos lesivos de interesses públicos
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
503/VI
D.Relatório
1995-03-29
Título
Lei-quadro do desenvolvimento rural e agrícola
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
502/VI
D.Relatório
1995-04-20
Título
Sobre o direito de participação procedimental e de acção popular
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
493/VI
D.Relatório
1995-03-29
Título
Lei de Bases da Politica Agrária
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
463/VI
D.Relatório
Título
Alarga a todos os cidadãos a legitimidade para recorrer contenciosamente de certas categorias de actos da administração central, regional e local
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
463/VI
D.Relatório
Título
Alarga a todos os cidadãos a legitimidade para recorrer contenciosamente de certas categorias de actos da administração central, regional e local
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
9/VI
D.Relatório
1993-02-05
Título
Estabelece o novo regime de colheita de órgãos de origem humana para transplantação, diagnostico ou terapêutica e para fins de investigação cientifica.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
6/VI
D.Relatório
1992-06-25
Título
Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E.P. em sociedade anónima.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
6/VI
D.Relatório
Título
Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E.P. em sociedade anónima.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
6/VI
D.Relatório
1992-01-07
Título
Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E.P. em sociedade anónima.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
24/VI
D.Relatório
1992-07-07
Título
Alteração a lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei orgânica dos Tribunais Judiciais).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
24/VI
D.Relatório
1992-06-02
Título
Alteração a lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei orgânica dos Tribunais Judiciais).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
22/VI
D.Relatório
1992-06-05
Título
Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência e expulsão de estrangeiros do território nacional.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
73/VI
D.Relatório
1993-08-20
Título
Aprova o novo regime do direito de asilo
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
73/VI
D.Relatório
1993-08-18
Título
Aprova o novo regime do direito de asilo
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
72/VI
D.Relatório
Título
Arrendamento urbano para habitação na Região Autónoma da Madeira - adaptações ao regime de arrendamento urbano, aprovado pelo decreto-lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro e o decreto-lei nº 337/91, de 10 de Setembro.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
60/VI
D.Relatório
Título
Estabelece medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
60/VI
D.Relatório
1993-06-03
Título
Estabelece medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
53/VI
D.Relatório
1996-01-10
Título
Altera a Lei nº 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil).
Fase
Transferencia de Comissão
Tipo
Proposta de Lei
Número;
46/VI
D.Relatório
1993-06-16
Título
Autoriza o Governo a rever o sistema de garantias de isenção e imparcialidade da administração pública.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
45/VI
D.Relatório
1993-02-11
Título
Altera o estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, aprovado pelo Decreto-lei nº 129/84, de 27 de Abril.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
44/VI
D.Relatório
1993-06-01
Título
Altera o estatuto dos magistrados judiciais.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
40/VI
D.Relatório
1994-07-07
Título
Altera o estatuto da Ordem dos Advogados.
Fase
Nova apreciação comissão generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
40/VI
D.Relatório
1993-01-06
Título
Altera o estatuto da Ordem dos Advogados.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
99/VI
D.Relatório
Título
Altera o Decreto-lei nº 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
99/VI
D.Relatório
1994-06-15
Título
Altera o Decreto-lei nº 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa).
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
92/VI
D.Relatório
Título
Autoriza o Governo a rever o código penal
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
91/VI
D.Relatório
Título
Altera a lei nº 37/81, de 3 de Outubro (lei da nacionalidade).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
90/VI
D.Relatório
1994-04-06
Título
Autoriza o Governo a consagrar medidas relativas a ilícitos publicitários.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
88/VI
D.Relatório
1995-06-14
Título
Lei de bases da justiça militar e da disciplina das Forcas Armadas.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
87/VI
D.Relatório
Título
Altera a lei nº 14/87, de 29 de Abril (lei eleitoral para o Parlamento Europeu).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
85/VI
D.Relatório
Título
Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
81/VI
D.Relatório
1993-12-15
Título
Estabelece os mecanismos de controlo e fiscalização do sistema de informação Schengen
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
78/VI
D.Relatório
1993-10-28
Título
Alteração à Lei nº 30-C/92, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1993).
Fase
Parecer recurso admissibilidade comissão
Tipo
Proposta de Lei
Número;
105/VI
D.Relatório
1994-07-13
Título
Altera a lei nº 30/84, de 5 de Setembro (Lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa).
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
102/VI
D.Relatório
1994-06-29
Título
Define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
100/VI
D.Relatório
1994-05-18
Título
Autoriza o Governo a disciplinar as atribuições e competências dos serviços municipais de polícia e os limites da respectiva actuação.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
135/VI
D.Relatório
1995-06-20
Título
Autoriza o Governo a alterar o Código de Procedimento Administrativo.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
127/VI
D.Relatório
1995-06-21
Título
Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Penal.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
125/VI
D.Relatório
1995-04-19
Título
Altera o regime do direito de antena nas eleições presidenciais e legislativas.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
125/VI
D.Relatório
1995-04-19
Título
Altera o regime do direito de antena nas eleições presidenciais e legislativas.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
124/VI
D.Relatório
1995-06-02
Título
Autoriza o Governo a aprovar o novo estatuto do notariado.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
124/VI
D.Relatório
Título
Autoriza o Governo a aprovar o novo estatuto do notariado.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
118/VI
D.Relatório
1995-03-29
Título
Aprova a Lei de bases do desenvolvimento agrário.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
3/VI
D.Relatório
1992-03-26
Título
Aprova, para adesão, o Protocolo de adesão do Governo da República Portuguesa ao acordo entre os governos dos estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, e o Acordo de adesão da República Portuguesa à Convenção de aplicação do Acordo de Schengen.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
11/VI
D.Relatório
1992-06-02
Título
Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, em 7 de Fevereiro de 1992.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
11/VI
D.Relatório
Título
Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, em 7 de Fevereiro de 1992.
Fase
Parecer recurso admissibilidade comissão
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
32/VI
D.Relatório
1993-11-03
Título
Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais e os primeiro e segundo protocolos relativos à sua interpretação e competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Resolução
Número;
17/VI
D.Relatório
Título
Estende ao território de Macau a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Ratificação
Número;
89/VI
D.Relatório
Título
Decreto-lei nº 278/93, de 10 de Agosto, que altera o Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pelo decreto-lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Ratificação
Número;
56/VI
D.Relatório
1993-05-06
Título
Decreto-lei nº 293/92, de 30 de Dezembro, que - estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais.
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Ratificação
Número;
36/VI
D.Relatório
1992-12-03
Título
Decreto-lei n° 212/92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos
Fase
Baixa comissão especialidade
Tipo
Ratificação
Número;
138/VI
D.Relatório
Título
Decreto-lei n.º 48/95, de 15 de Março, que aprova o Código Penal.
Fase
Baixa comissão especialidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS [Presidente]
Comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTIT. DIR. LIBERDADES E GARANTIAS (ANTIGA) [Presidente]
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL REVISÃO CONSTITUCIONAL
Comissão
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL
Comissão
COM. EV. INQ. ALTER. ALEGAD. INTROD. D.L. MEMBRO GOV. CONTRA 120.000 CONTOS
Comissão
EV. P ESTUDAR MAT. REL. QUESTÕES ÉT. TRANSP. INST. TITUL. CARGOS POLÍTICOS
Intervenções
Data da reunião
1995-07-06
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Contraprotesto
Sumário
SIS: AUDICAO DO DIRECTOR DE SERVICOS PELA COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS USA A FIGURA REGIMENTAL NA SEQUENCIA DO POTESTO DO DEPUTADO JORGE LACAO (PS)
Data da reunião
1995-07-06
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
SIS: AUDICAO DO DIRECTOR DE SERVICOS PELA COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIASQUESTIONA A INVIABILIZACAO DA ELEICAO DO CONSELHO DE FISCALIZACAO POR PARTE DO PS INTERVEM NO DEBATE RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO NARANA COISSORO (CDS-PP)
Data da reunião
1995-07-06
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
CONSTITUICAO: INTERPRETACAO DO N° 3 DO ARTIGO 33° PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO DEPUTADO NARANA COISSORO (CDS-PP)
Data da reunião
1995-06-21
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
ORGANIZACAO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DO TRIBUNALCONSTITUCIONAL INTERVEM NO DEBATE ALTERA A LEI 28/82 DE 15 DE NOVEMBRO
Data da reunião
1995-06-21
Legislatura
VI
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
ORGANIZACAO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DO TRIBUNALCONSTITUCIONAL INTERVEM NO DEBATE ALTERA A LEI 28/82 DE 15 DE NOVEMBRO
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
77
Legislatura
VI
Sessão
2
Data de entrada
1993-04-02
Data do debate
1993-04-02
Título
Pesar pelo falecimento do ex-deputado Dr. Adão e Silva.
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Irlanda
Nome do Grupo
Portugal-Roménia
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
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