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Presidente

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Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

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Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Proposta de Lei 78/VI/3

Alteração à Lei nº 30-C/92, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1993).

Autoria

Autor: Governo

1993-10-14 | Entrada

1993-10-15 | Admissão

1993-10-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-10-27

Autores do Parecer

Olinto Ravara (PSD)

[DAR II série A n.º 4, 1993.10.29, da 3.ª SL da VI Leg (pág. 30-34), Relatório da Comissão]

1993-10-16 | Publicação

[DAR II série A n.º 1, 1993.10.16, da 3.ª SL da VI Leg 7º Supl. (pág. 2-(526)-2-(587)), -(526) a -(587)]

1993-10-20 | Anúncio

1993-10-20 | Parecer recurso admissibilidade comissão

COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-10-28

Autores do Parecer

Guilherme Silva (PSD)

[DAR II série A n.º 4, 1993.10.29, da 3.ª SL da VI Leg (pág. 24-30)]

1993-10-21 | Recurso admissibilidade

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

CDS-PP

[DAR II série A n.º 2, 1993.10.21, da 3.ª SL da VI Leg (pág. 4-6)]

1993-10-28 | Parecer recurso admissibilidade comissão

[DAR I série n.º 50, 1994.03.18, da 3.ª SL da VI Leg ]

Intervenções

Costa Andrade (PSD) , André Martins (PEV) , Octávio Teixeira (PCP) , António Lobo Xavier (CDS-PP) , Guilherme Silva (PSD)

1993-10-28 | Votação do parecer recurso de admissibilidade

[DAR I série n.º 5, 1993.10.29, da 3.ª SL da VI Leg ]

Votação em 1993-10-28 na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD

1993-10-28 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 5, 1993.10.29, da 3.ª SL da VI Leg ]

Intervenções

Olinto Ravara (PSD) , Luís Amado (PS) , André Martins (PEV) , Octávio Teixeira (PCP) , Rui Rio (PSD) , Rui Carp (PSD) , António Lobo Xavier (CDS-PP) , Manuel dos Santos (PS) , Rui Carp (PSD) , Silva Marques (PSD) , Castro de Almeida (PSD) , Rui Rio (PSD) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS) , António Lobo Xavier (CDS-PP) , Octávio Teixeira (PCP) , Nogueira de Brito (CDS-PP) , Nogueira de Brito (CDS-PP) , Rui Rio (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Mário Tomé (Indep) , Paulo Trindade (PCP) , João Corregedor da Fonseca (Indep) , Manuel dos Santos (PS) , Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS) , Olinto Ravara (PSD) , Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS) , Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS)

1993-10-28 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 5, 1993.10.29, da 3.ª SL da VI Leg ]

Votação em 1993-10-28 na Reunião Plenária n.º 5 Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD

1993-10-29 | Discussão especialidade

[DAR I série n.º 65, 1994.04.29, da 3.ª SL da VI Leg ]

Intervenções

José Paulo Casaca (PS) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Isabel Castro (PEV) , Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS) , Manuel Silva Azevedo (PSD) , Manuel dos Santos (PS) , Paulo Trindade (PCP) , Rui Carp (PSD) , Octávio Teixeira (PCP) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , Manuel Silva Azevedo (PSD) , José Paulo Casaca (PS) , Elisa Damião (PS) , Mário Tomé (Indep) , Lino de Carvalho (PCP) , Rui Carp (PSD) , Joaquim da Silva Pinto (PS) , Rui Rio (PSD) , Domingues Azevedo (PS) , António Lobo Xavier (CDS-PP) , Nogueira de Brito (CDS-PP) , Octávio Teixeira (PCP) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , Braga de Macedo (MIN. DAS FINANCAS) ,

1993-10-29 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 6, 1993.10.30, da 3.ª SL da VI Leg ]

Votação em 1993-10-29 na Reunião Plenária n.º 6, Discutidos e votados vários artigos Aprovado

1993-10-29 | Votação final global

[DAR I série n.º 6, 1993.10.30, da 3.ª SL da VI Leg ]

Votação em 1993-10-29 na Reunião Plenária n.º 6 Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD

1993-11-10 | Envio para promulgação

1993-11-13 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993

[DAR II série A n.º 7, 1993.11.13, da 3.ª SL da VI Leg 1º Supl. (pág. 60-(2)-60-(74)), -(2) a -(74)]

1993-11-24 | Promulgação

1993-11-25 | Referenda

1993-11-26 | Lei (Publicação DR)

Lei 71/1993 Título: Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993 [DR I série A n.º 277/1993 1º Supl.1993.11.26]

1993-11-29 | Envio INCM

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