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Projeto de Lei 196/VI/1
Candidaturas de cidadãos independentes à eleição dos órgãos das autarquias locais



Autoria
1992-07-14 |  Entrada

1992-07-15 |  Admissão

1992-07-15 |  Anúncio

1992-07-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-11-12

  Envio do texto final: 1992-11-12
Autores do Parecer
Melchior Moreira (PSD)
     

1992-07-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-11-12

  Envio do texto final: 1992-11-12
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
     

1992-07-16 |  Publicação
1992-11-12 |  Discussão generalidade
1992-11-12 |  Votação na generalidade

Votação em 1992-11-12 na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:PSD, PCP, PEV

1992-12-09 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do texto final: 
     

1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26