Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 3/VI
Aprova, para adesão, o Protocolo de adesão do Governo da República Portuguesa ao acordo entre os governos dos estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, e o Acordo de adesão da República Portuguesa à Convenção de aplicação do Acordo de Schengen.


Autoria
Autor: Governo
1992-02-27 |  Entrada

1992-02-28 |  Admissão

1992-02-28 |  Anúncio

1992-02-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Rui Gomes da Silva (PSD)
Data de nomeação: 1992.02.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.03.26
     

1992-02-29 |  Publicação
1992-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
Data de nomeação: 1992.03.10
José Magalhães (PS)
Data de nomeação: 1992.03.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1992.03.26
     

1992-03-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS
Autores do Parecer
Menezes Ferreira (PS)
Data de nomeação: 1992.03.18
João Poças Santos (PSD)
Data de nomeação: 1992.03.18
     

1992-03-26 |  Apreciação

1992-04-02 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado
Contra: PCP, PEV, Mário Tomé (INDEP)
Abstenção: Manuel Alegre (PS)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PSN

1992-07-09 |  Envio ao Presidente da República

1992-07-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprovação, para adesão, do Protocolo de Adesão ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen em 19 de Junho de 1990.
Obs: COMUNIDADE EUROPEIA / DIREITO PENAL / REGULAMENTACAO ADUANEIRA ACORDO CE / ACORDO DE SCHENGEN / ALFANDEGA / APROXIMACAO DAS ADMISSAO DOS ESTRANGEIROS / ARMA DE FOGO E MUNICOES / CONVENCAO CE /

1993-10-14 |  Envio INCM

1993-11-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 35/1993 Título: Aprova, para adesão, o Protocolo de Adesão ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, e o Acordo de Adesão à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985, assinada em Schengen em 19 de Junho de 1990 [DR I série A N.º276 1993.11.25]