Altera a Lei nº 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil).
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1993-04-06 |
Entrada
1993-04-12 |
Admissão
1993-04-12 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão Permanente de Política Geral e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
1993-04-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Transferido para outra comissão OF 1124/COM - de 1993-06-02
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-06-02
1993-04-14 |
Anúncio
1993-04-16 |
Publicação
1993-06-02 |
Transferencia de Comissão
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-01-10
Envio do texto final: 1996-01-10
1996-01-10 |
Discussão generalidade
1996-01-11 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-01-11 na Reunião Plenária n.º 25
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV
1996-01-11 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do texto final: 1996-06-05
1996-06-21 |
Votação final global
Votação em 1996-06-20 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV
1996-07-03 |
Envio para promulgação
1996-07-06 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Altera a Lei n.° 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil)
Obs:
JURISDICAO MARITIMA / MADEIRA (ILHA) / PROTECCAO CIVIL / SNPC LEI-QUADRO
1996-07-12 |
Promulgação
1996-07-18 |
Referenda
1996-07-19 |
Envio INCM
1996-07-31 |
Lei (Publicação DR)
Lei 25/1996
Título:
Altera a Lei nº 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil)
[DR I série A n.º 176/1996 1996.07.31]