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Encerrado - Período de atividade [2007-10-23 a 2009-10-14]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
832
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
199
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
197
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
71
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
70
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
558
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
549
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
542
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
539
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
520
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
466
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
444
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
429
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
417
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
320
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
309
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
308
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
307
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
306
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
303
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
302
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
278
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
275
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
267
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
257
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
230
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Proposta de Resolução
Número
68
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
861
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
856
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
853
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
843
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
830
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
803
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
795
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
778
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
773
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
739
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
677
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
656
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
621
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
613
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
599
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
560
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
558
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
532
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
531
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
523
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
517
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Luísa Mesquita (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
505
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
501
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
493
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
487
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
478
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
452
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Apreciação
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
449
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
438
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
427
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
416
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
413
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
412
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
392
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
269
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
267
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
261
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
256
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
255
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Votação na generalidade
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
228
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
226
Legislatura
X
Sessão legislativa
4
Estado
Envio INCM
Autores
Governo