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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 778/X/4
Cria o regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mendes Bota (PSD)
,
Nuno da Câmara Pereira (PSD)
2009-05-13
|
Entrada
2009-05-14
|
Admissão
2009-05-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-24
Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2009-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Isabel Jorge (PS)
[DAR II série A n.º 140, 2009.06.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-11)]
2009-05-15
|
Anúncio
2009-05-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 115, 2009.05.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-6)]
2009-05-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-23
Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2009-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
David Martins (PS)
[DAR II série A n.º 142, 2009.06.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-8)]
2009-06-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 96, 2009.06.26, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Mendes Bota (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Alda Macedo (BE)
,
José Soeiro (PCP)
,
Isabel Jorge (PS)
,
Nuno da Câmara Pereira (PSD)
2009-07-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 100, 2009.07.04, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-07-03 na Reunião Plenária n.º 100
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Mendes Bota (PSD)