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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 417/X/3
Estabelece o regime jurídico das regiões de turismo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Soeiro (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Eugénio Rosa (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2007-10-18
|
Entrada
2007-10-23
|
Admissão
2007-10-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-01-04
Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2008-01-03
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Hélder Amaral (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 39, 2005.07.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-7), Parecer da Comissão e nota técnica elaborada pelos serviços]
2007-11-06
|
Anúncio
2007-11-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 13, 2007.11.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 7-20)]
2008-01-11
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 34, 2008.01.12, da 3.ª SL da X Leg ]
Intervenções
José Soeiro (PCP)
,
Hortense Martins (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Ceia da Silva (PS)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Hortense Martins (PS)
,
Hugo Velosa (PSD)
2008-01-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 37, 2008.01.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2008-01-18 na Reunião Plenária n.º 37
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)