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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 861/X/4
Revoga o Regime Jurídico dos Projectos de Interesse Nacional (PIN e PIN+)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
2009-06-30
|
Entrada
2009-07-03
|
Admissão
2009-07-03
|
Anúncio
2009-07-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
2009-07-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 152, 2009.07.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 18-19)]
2009-07-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 100, 2009.07.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 59-67)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
739/X/4
Título
Revoga o regime dos PIN e dos PIN+
Intervenções
Alda Macedo (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Hortense Martins (PS)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Luís Carloto Marques (PSD)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
2009-07-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 103, 2009.07.11, da 4.ª SL da X Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2009-07-10 na Reunião Plenária n.º 103
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
2-PSD
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)