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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 773/X/4
Estabelece a protecção dos utentes vulneráveis nos serviços públicos essenciais de energia.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Helena Pinto (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Alda Macedo (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2009-05-07
|
Entrada
2009-05-13
|
Admissão
2009-05-13
|
Anúncio
2009-05-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-09
Votação na reunião da Comissão n.º 126 em 2009-06-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Fátima Pimenta (PS)
[DAR II série A n.º 134, 2009.06.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 14-20)]
2009-05-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 112, 2009.05.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 9-13)]
2009-06-12
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 91, 2009.06.15, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Helena Pinto (BE)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Carlos Poço (PSD)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Fátima Pimenta (PS)
2009-06-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 93, 2009.06.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 57-57)]
Votação em 2009-06-18 na Reunião Plenária n.º 93
Rejeitado
Contra:
PS
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)