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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 466/X/3
Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2008-02-22
|
Entrada
2008-02-25
|
Admissão
2008-02-25
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-10
Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2008-04-08, Conclusões - Ponto 1, aprovado por Unanimidade: Conclusões - Ponto 2, Rejeitado votos a favor do PSD, CDS-PP, PCP e BE, e votos contra do PS - Ausência do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Luís Fazenda (BE)
[DAR II série A n.º 80, 2008.04.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-10)]
2008-02-28
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Anúncio
2008-03-01
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Publicação
[DAR II série A n.º 63, 2008.03.01, da 3.ª SL da X Leg (pág. 15-18)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14