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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 392/X/4
Recomenda ao Governo a racionalização do regime de apanha lúdica e de semi-subsistência.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2008-10-10
|
Entrada
2008-10-13
|
Admissão
2008-10-13
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-27
[DAR II série A n.º 126, 2009.05.30, da 4.ª SL da X Leg (pág. 46-47), Informação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República]
2008-10-15
|
Anúncio
2008-10-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 13, 2008.10.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 28-30)]
2009-06-12
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 91, 2009.06.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2009-06-12 na Reunião Plenária n.º 91
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
1-PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)