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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 267/X/4
Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2009-04-28
|
Entrada
2009-04-29
|
Admissão
2009-04-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-19
Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2009-05-19
Aprovado
Contra:
PCP
Ausência:
PEV
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
Autores do Parecer
Alda Macedo (BE)
[DAR II série A n.º 120, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 60-73)]
2009-04-30
|
Anúncio
2009-04-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 107, 2009.04.30, da 4.ª SL da X Leg (pág. 42-89)]
2009-05-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Jaime Silva (MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS)
,
Carlos Poço (PSD)
,
Alda Macedo (BE)
,
Luís Carloto Marques (PSD)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Carlos Lopes (PS)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
Alda Macedo (BE)
,
Horácio Antunes (PS)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2009-05-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
Contra:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
2009-05-22
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
Contra:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
2009-05-22
|
Votação final global
[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
Contra:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
Intervenções
Ricardo Martins (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Carlos Poço (PSD)
,
Luís Carloto Marques (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
2009-05-22
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal
Versão:
1
[DAR II série A n.º 135, 2009.06.17, da 4.ª SL da X Leg (pág. 17-18)]
2009-05-28
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional das Madeira
[DAR II série A n.º 124, 2009.05.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 107-108)]
2009-06-02
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio da redação final: 2009-06-09
Votação na reunião da Comissão n.º 126 em 2009-06-09, Redacção Final aprovada por unanimidade - Ausências do CDS-PP e PEV
Aprovado
2009-06-16
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 134, 2009.06.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 20-21)]
2009-06-23
|
Envio para promulgação
2009-07-08
|
Promulgação
2009-07-09
|
Referenda
2009-07-14
|
Envio INCM
2009-07-20
|
Lei (Publicação DR)
Lei 36/2009
Título:
Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal
[DR I série n.º 138/2009 2009.07.20]