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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 105/X/4
Decreto-Lei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, e prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a vigência do regime excepcional criado para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, bem como de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Castro Rangel (PSD)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Regina Ramos Bastos (PSD)
,
Carlos Andrade Miranda (PSD)
,
Helena Oliveira (PSD)
,
Jorge Tadeu Morgado (PSD)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
2009-02-18
|
Entrada
2009-02-20
|
Admissão
2009-02-25
|
Anúncio
2009-02-27
|
Publicação
[DAR II série B n.º 74, 2009.02.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2009-03-12
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 56, 2009.03.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-50)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
108/X/4
Título
Decreto-Lei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, e prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a vigência do regime excepcional criado para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, bem como de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar".
Intervenções
Ricardo Martins (PSD)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Ricardo Gonçalves (PS)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Francisco Ramos (S.E. ADJUNTO E DA SAÚDE)
2009-03-12
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14