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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 739/X/4
Revoga o regime dos PIN e dos PIN+
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alda Macedo (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
João Semedo (BE)
2009-04-17
|
Entrada
2009-04-22
|
Admissão
2009-04-22
|
Anúncio
2009-04-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-07
Votação na reunião da Comissão n.º 132 em 2009-07-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Hélder Amaral (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 154, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-11)]
2009-04-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 102, 2009.04.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 32-35)]
2009-07-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 101, 2009.07.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 59-67)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
861/X/4
Título
Revoga o Regime Jurídico dos Projectos de Interesse Nacional (PIN e PIN+)
Intervenções
Alda Macedo (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Hortense Martins (PS)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Luís Carloto Marques (PSD)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
2009-07-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 103, 2009.07.11, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2009-07-10 na Reunião Plenária n.º 103
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
2-PSD
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)