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Projeto de Lei 539/X/3
Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-06-06 |  Entrada

2008-06-12 |  Admissão

2008-06-12 |  Anúncio

2008-06-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-15


Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2008-10-15, Parecer // Parte I - Aprovada com votos a favor do PS, PSD e BE, abstenção do PCP. | Parte III aprovada por unanimidade dos GP's presentes. | Ausência do CDS-PP.
Aprovado
Autores do Parecer
Hugo Nunes (PS)
     

2008-06-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-15


Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2008-10-14
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Jorge Seguro Sanches (PS)
     

2008-06-14 |  Publicação
2008-07-07 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2008-07-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2008-10-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da subcomissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da região Autónoma dos Açores

2008-10-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2008-10-17 |  Discussão generalidade
2008-10-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2008-10-17 na Reunião Plenária n.º 15 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)