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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 539/X/3
Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco Louçã (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2008-06-06
|
Entrada
2008-06-12
|
Admissão
2008-06-12
|
Anúncio
2008-06-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-15
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2008-10-15, Parecer // Parte I - Aprovada com votos a favor do PS, PSD e BE, abstenção do PCP. | Parte III aprovada por unanimidade dos GP's presentes. | Ausência do CDS-PP.
Aprovado
Autores do Parecer
Hugo Nunes (PS)
[DAR II série A n.º 13, 2008.10.16, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 3-11)]
2008-06-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-15
Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2008-10-14
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Jorge Seguro Sanches (PS)
[DAR II série A n.º 13, 2008.10.16, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 3-11)]
2008-06-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 114, 2008.06.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 19-24)]
2008-07-07
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 128, 2008.07.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 40-40)]
2008-07-12
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 132, 2008.07.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 4-4)]
2008-10-16
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da subcomissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 13, 2008.10.16, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 10-11)]
2008-10-16
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 13, 2008.10.16, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 11-11)]
2008-10-17
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 15, 2008.10.18, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Francisco Louçã (BE)
,
Hugo Nunes (PS)
,
Miguel Almeida (PSD)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jorge Seguro Sanches (PS)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
2008-10-17
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 15, 2008.10.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2008-10-17 na Reunião Plenária n.º 15
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)