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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 803/X/4
Protege e valoriza a reserva agrícola nacional.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alda Macedo (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2009-06-02
|
Entrada
2009-06-05
|
Admissão
2009-06-05
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Anúncio
2009-06-05
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
- Comissão competente
Autores do Parecer
Luís Carloto Marques (PSD)
2009-06-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 130, 2009.06.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 33-38)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14